Requerimento nº 328 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
328
Data de Apresentação
23/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DESTA CASA DE LEIS PROFº CLAUDINEI DAMALIO; QUE NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE SEU CARGO, ENVIE AO MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PETIÇÃO ASSINADA PELO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS, DRº LOUP; REQUERIMENTO PARA QUE O R. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES, QUE AQUI POSSAM ESTAR OCORRENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, I E II DO DECRETO LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.967.
Indexação
Observação