Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
25/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, ESPECIFICAMENTE NO ITEM “B” NO QUE SE REFERE AO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, ORIGINARIAMENTE EQUIPARADO AO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CUJA CLASSE DE VENCIMENTO FOI RECLASSIFICADA PELA LEI Nº 3.748, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.”
Indexação
Observação