SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2015 Processo: - Autor: CFO - FINANÇAS E ORÇAMENTO Autor: CFO - FINANÇAS E ORÇAMENTO Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.012 - - DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.012	Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 004/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de toda a Casa.
2	Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2015 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO:- PROJETO DE LEI Nº 49/2015. - - EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO:- PROJETO DE LEI Nº 49/2015.	Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que seja dada Urgência ao referido documento. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação.
3	Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2015 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“ESTABELECE COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL E REGULAMENTA AS ATIVIDADES E OBRAS QUE CAUSEM IMPACTO AMBIENTAL NA ÁREA DA SERRA DA MANTIQUEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DEVIDO À SUA IMPORTÂNCIA AMBIENTAL, PAISAGÍSTICA, HISTÓRICA, CULTURAL, CÊNICA E AFETIVA.” - - “ESTABELECE COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL E REGULAMENTA AS ATIVIDADES E OBRAS QUE CAUSEM IMPACTO AMBIENTAL NA ÁREA DA SERRA DA MANTIQUEIRA, INSERIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DEVIDO À SUA IMPORTÂNCIA AMBIENTAL, PAISAGÍSTICA, HISTÓRICA, CULTURAL, CÊNICA E AFETIVA.”	Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 056/2015 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 056/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de toda a Casa.
4	Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2015 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, ESPECIFICAMENTE NO ITEM “B” NO QUE SE REFERE AO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, ORIGINARIAMENTE EQUIPARADO AO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CUJA CLASSE DE VENCIMENTO FOI RECLASSIFICADA PELA LEI Nº 3.748, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.” - - “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, ESPECIFICAMENTE NO ITEM “B” NO QUE SE REFERE AO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, ORIGINARIAMENTE EQUIPARADO AO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, CUJA CLASSE DE VENCIMENTO FOI RECLASSIFICADA PELA LEI Nº 3.748, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.”	Rejeitado(a) O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e Redação que deu a inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 031/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins.
5	Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2015 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Aprovado Pedido de Sobrestamento O senhor Presidente coloca o pedido de sobrestamento por 15 (quinze) dias feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido do Vereador Luis Carlos Domiciano. Que seja sobrestado o referido documento por 15 (quinze) dias.
6	Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2015 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”. - - “RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.	Aprovado(a) Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 047/2015 do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de toda a Casa.

Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)