Resumo (13ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE MAIO DE 2015

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 13 ª Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.


EXPEDIENTE:-

Documentos do Executivo:-

Ofício nº 202/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 52/2015, que altera a jornada padrão dos cargos de Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Auditor, cargos regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais, constante do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, e do emprego de Médico de Saúde Pública regido pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 203/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 53/2015, Proíbe o ingresso, uso ou permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos postos de combustíveis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 204/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº227/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Justiça, Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 205/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 54/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar ao Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais todo o material resultante da demolição do imóvel localizado na Travessa Capitão Bronze, para prolongamento da Rua Ana de Oliveira e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 206/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº279/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 207/2015 – Encaminha os Balancetes da Receita e das Despesas da Prefeitura, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 208/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°55/2015, que cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei n°670/92, com a denominação de CHEFE DA SECÇÃO DE EVENTOS, em substituição ao Projeto de Lei nº 023/2015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 209/2015 – Encaminha resposta ao Ofício n°221/2015 de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 210/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 56/2015, que estabelece como área de proteção especial e regulamenta as atividades e obras que causem impacto ambiental na área da Serra da Mantiqueira, inserida no Município de São João da Boa Vista, devido à sua importância ambiental, paisagística, histórica, cultural, cênica e afetiva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.

Ofício nº 211/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 57/2015, que inclui o inciso IV no Artigo 16 da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projeto de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Assegura ao educando, portador de deficiência, prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Obriga as casas noturnas, bares e congêneres a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões e Justiça e Finanças.


OFÍCIOS DO VEREADOR:

Ofício nº 016/2015 – De autoria da Presidência - Encaminha o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de Abril de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÕES:-

Moção nº 067/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações para a mostra fotográfica “Recortes Urbanos”, de Clóvis Vieira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações ao atleta Caio Castellan, pela medalha de bronze, na disputa do Campeonato Brasileiro Júnior e Sênior de Inverno – 32º Troféu Tancredo Neves de Natação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 069/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações aos atletas de Jiu-jitsu, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu da CBJJ. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 070/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Envia Moção de Pesar aos familiares do Se. Hamilton Donizetti da Silva, o Mirtinho do Olaria São Pedro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 071/2015 – De autoria de todos os Vereadores - Encaminha ao Ministério Público Federal apoio ao Grupo São João + Verde, que pleiteia o resguardo da integridade ambiental da região da Serra da Paulista, dado seu valor histórico, cultural e ambiental. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 072/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Pesar aos familiares de Jayme Antonio Peretti. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 073/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Envia Congratulações a Senhora Silvia Ferrante pelo lançamento do Livro “A Primeira Dama”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 309/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a SABESP providências para fazer a manutenção no buraco existente na Rua Edésio Tódero, no Bairro Jardim Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 310/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN Redutor de Velocidade na Rua Maria da Glória Mazzi Jorgetto, nº 13, Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 311/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita cópia completa do contrato que está vigente entre a Prefeitura e a SABESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 312/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a possibilidade de asfaltar a Rua Agostinho Sebila, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 313/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN – Setor de Trânsito, providenciar com urgência a manutenção de todas as faixas de sinalização no Bairro Nossa Senhora de Fátima, principalmente na Rua Serafim José Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 314/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 315/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras no município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 317/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura de São João da Boa Vista, dos casos de dengue registrados no município, destacados por região, e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 318/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 093, 115, 122, 217, 232, 291, 342, 336, 363, 379/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 319/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 320/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que obriga as agências dos correios estabelecidas no Município a disponibilizarem ao público que atendem sanitário e bebedouro de água, e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 321/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista para análise, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 322/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição do plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no âmbito do município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 323/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 324/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de ensino do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 325/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da bula em medicamentos manipulados por farmácias no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 326/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que instituí, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Programa IPTU Verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 327/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23h00min no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 328/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Torneira Verde", que consiste na implantação de mecanismos de captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 329/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Departamento do Meio ambiente, sobre a possibilidade da poda de todas as árvores que estão atrapalhando o trânsito, principalmente em esquinas, que estão obstruindo a visibilidade dos motoristas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 330/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Encaminha sugestão ao Departamento de Saúde para que seja solicitado aos médicos uma caligrafia legível nos receituários expedidos aos pacientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 331/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre o servidor indicado pelo Executivo Municipal para exercer a função de Controlador Interno. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 332/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita a Casa que seja convidado a comparecer na Sessão Ordinária do dia 25/05 o Provedor da Santa Casa e o Administrador Carlos Lobato, referente a decisão tomada pela entidade quanto a demissão dos obstetras que realizavam os plantões. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 333/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo uma cópia do rastreamento do caminhão responsável pela coleta seletiva de lixo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 334/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o Executivo notificar a Elektro da necessidade de limpeza da área onde está instalada as torres de alta tensão no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 335/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Saúde a colocação de uma bancada na Unidade de Saúde Alex Hakim, na Sala das Agentes Comunitárias de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 336/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Sugere a confecção de camisetas com o logo da Prefeitura para uniformizar as Agentes Comunitárias de Saúde do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 337/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a explicação sobre o não fornecimento de protetor solar as Agentes Comunitárias de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 338/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a SABESP verificar o vazamento existente na Rua Luís Theodoro Araújo, em frente ao nº 20. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se


INDICAÇÕES-

Indicação nº 098/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita serviço de manutenção e limpeza na quadra esportiva do Bairro Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 099/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita pode de uma árvore na Rua Irmãos Souza Lima, em frente o nº 79, no bairro Vila Operária. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 100/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita serviço de manutenção nos brinquedos existentes no parquinho do CSU do Birro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 101/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza da área verde existente no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 102/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza de bueiro entupido na Rua Elias Tavares Pinto, em frente o nº 121, no bairro Jardim Santarém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 103/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da área de lazer existente no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 104/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providência com relação a árvore existente na Rua Francisco Marin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 105/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja feita a limpeza do mato alto na estrada do bairro Jardim Morada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 106/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Rua Domingos Theodoro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 107/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza e manutenção das dependências do Terminal Urbano de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 108/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos para colocar grade no entorno do parquinho infantil instalado no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 109/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a realização de serviço de limpeza das guias e sarjetas do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 110/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita que o estacionamento existente ao lado da Unidade de Saúde Alex Hakim seja concretado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 111/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza de terreno existente em frente a Rua Luís Theodoro Araújo, nº 20. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 147/2015 – Da Polícia Militar – Encaminha Resposta ao Requerimento n° 224/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 148/2015 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a escala de plantão, referente ao mês de maio de 2.015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 149/2015 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha pedido de adequação do sítio da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 150/2015 – Do Centro de Controle de Zoonoses – Encaminha resposta ao Requerimento n°182/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 151/2015 – Do Centro de Controle de Zoonoses – Encaminha resposta ao Requerimento n°262/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 152/2015 – Do Departamento de Esportes – Encaminha resposta ao Requerimento n°305/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 153/2015 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - encaminha resposta ao Projeto de Lei nº 46/2015, que concede subvenção social, a importância de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) a Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA, especificamente para promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social e em medida de Prestação de Serviços Comunitários. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 154/2015 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o § 4º do Artigo 241 do Regimento Interno, as Sessões em que se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do início dos trabalhos no horário regimental, ficando a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade.


A seguir solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 12ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 12ª. Sessão Ordinária dia 04 de maio de 2015.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.