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(13ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 11 DE MAIO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 13 ª Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 202/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 52/2015, que altera a jornada padrão dos cargos de Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Auditor, cargos regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais, constante do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, e do emprego de Médico de Saúde Pública regido pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 203/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 53/2015, Proíbe o ingresso, uso ou permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos postos de combustíveis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 204/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº227/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Justiça, Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 205/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n° 54/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar ao Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais todo o material resultante da demolição do imóvel localizado na Travessa Capitão Bronze, para prolongamento da Rua Ana de Oliveira e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 206/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº279/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 207/2015 – Encaminha os Balancetes da Receita e das Despesas da Prefeitura, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 208/2015 – Encaminha o Projeto de Lei n°55/2015, que cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei n°670/92, com a denominação de CHEFE DA SECÇÃO DE EVENTOS, em substituição ao Projeto de Lei nº 023/2015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 209/2015 – Encaminha resposta ao Ofício n°221/2015 de autoria do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 210/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 56/2015, que estabelece como área de proteção especial e regulamenta as atividades e obras que causem impacto ambiental na área da Serra da Mantiqueira, inserida no Município de São João da Boa Vista, devido à sua importância ambiental, paisagística, histórica, cultural, cênica e afetiva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.<br/><br/>Ofício nº 211/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 57/2015, que inclui o inciso IV no Artigo 16 da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Assegura ao educando, portador de deficiência, prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Obriga as casas noturnas, bares e congêneres a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões e Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO VEREADOR:<br/><br/>Ofício nº 016/2015 – De autoria da Presidência - Encaminha o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de Abril de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 067/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações para a mostra fotográfica “Recortes Urbanos”, de Clóvis Vieira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações ao atleta Caio Castellan, pela medalha de bronze, na disputa do Campeonato Brasileiro Júnior e Sênior de Inverno – 32º Troféu Tancredo Neves de Natação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 069/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações aos atletas de Jiu-jitsu, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu da CBJJ. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 070/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Envia Moção de Pesar aos familiares do Se. Hamilton Donizetti da Silva, o Mirtinho do Olaria São Pedro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 071/2015 – De autoria de todos os Vereadores - Encaminha ao Ministério Público Federal apoio ao Grupo São João + Verde, que pleiteia o resguardo da integridade ambiental da região da Serra da Paulista, dado seu valor histórico, cultural e ambiental. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 072/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Pesar aos familiares de Jayme Antonio Peretti. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 073/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Envia Congratulações a Senhora Silvia Ferrante pelo lançamento do Livro “A Primeira Dama”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 309/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a SABESP providências para fazer a manutenção no buraco existente na Rua Edésio Tódero, no Bairro Jardim Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 310/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN Redutor de Velocidade na Rua Maria da Glória Mazzi Jorgetto, nº 13, Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 311/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita cópia completa do contrato que está vigente entre a Prefeitura e a SABESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 312/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a possibilidade de asfaltar a Rua Agostinho Sebila, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 313/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao SETRAN – Setor de Trânsito, providenciar com urgência a manutenção de todas as faixas de sinalização no Bairro Nossa Senhora de Fátima, principalmente na Rua Serafim José Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 314/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 315/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras no município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 317/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura de São João da Boa Vista, dos casos de dengue registrados no município, destacados por região, e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 318/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 093, 115, 122, 217, 232, 291, 342, 336, 363, 379/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 319/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 320/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que obriga as agências dos correios estabelecidas no Município a disponibilizarem ao público que atendem sanitário e bebedouro de água, e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 321/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista para análise, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 322/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição do plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no âmbito do município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 323/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 324/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de ensino do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 325/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da bula em medicamentos manipulados por farmácias no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 326/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que instituí, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Programa IPTU Verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 327/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23h00min no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 328/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Torneira Verde", que consiste na implantação de mecanismos de captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 329/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Departamento do Meio ambiente, sobre a possibilidade da poda de todas as árvores que estão atrapalhando o trânsito, principalmente em esquinas, que estão obstruindo a visibilidade dos motoristas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 330/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Encaminha sugestão ao Departamento de Saúde para que seja solicitado aos médicos uma caligrafia legível nos receituários expedidos aos pacientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 331/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre o servidor indicado pelo Executivo Municipal para exercer a função de Controlador Interno. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 332/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita a Casa que seja convidado a comparecer na Sessão Ordinária do dia 25/05 o Provedor da Santa Casa e o Administrador Carlos Lobato, referente a decisão tomada pela entidade quanto a demissão dos obstetras que realizavam os plantões. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 333/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo uma cópia do rastreamento do caminhão responsável pela coleta seletiva de lixo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 334/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o Executivo notificar a Elektro da necessidade de limpeza da área onde está instalada as torres de alta tensão no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 335/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Saúde a colocação de uma bancada na Unidade de Saúde Alex Hakim, na Sala das Agentes Comunitárias de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 336/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Sugere a confecção de camisetas com o logo da Prefeitura para uniformizar as Agentes Comunitárias de Saúde do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 337/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a explicação sobre o não fornecimento de protetor solar as Agentes Comunitárias de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 338/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a SABESP verificar o vazamento existente na Rua Luís Theodoro Araújo, em frente ao nº 20. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se<br/><br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 098/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita serviço de manutenção e limpeza na quadra esportiva do Bairro Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 099/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita pode de uma árvore na Rua Irmãos Souza Lima, em frente o nº 79, no bairro Vila Operária. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 100/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita serviço de manutenção nos brinquedos existentes no parquinho do CSU do Birro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 101/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza da área verde existente no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 102/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza de bueiro entupido na Rua Elias Tavares Pinto, em frente o nº 121, no bairro Jardim Santarém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 103/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da área de lazer existente no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 104/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providência com relação a árvore existente na Rua Francisco Marin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 105/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja feita a limpeza do mato alto na estrada do bairro Jardim Morada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 106/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Rua Domingos Theodoro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 107/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza e manutenção das dependências do Terminal Urbano de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 108/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos para colocar grade no entorno do parquinho infantil instalado no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 109/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a realização de serviço de limpeza das guias e sarjetas do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 110/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita que o estacionamento existente ao lado da Unidade de Saúde Alex Hakim seja concretado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 111/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza de terreno existente em frente a Rua Luís Theodoro Araújo, nº 20. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 147/2015 – Da Polícia Militar – Encaminha Resposta ao Requerimento n° 224/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 148/2015 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a escala de plantão, referente ao mês de maio de 2.015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 149/2015 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha pedido de adequação do sítio da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 150/2015 – Do Centro de Controle de Zoonoses – Encaminha resposta ao Requerimento n°182/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 151/2015 – Do Centro de Controle de Zoonoses – Encaminha resposta ao Requerimento n°262/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 152/2015 – Do Departamento de Esportes – Encaminha resposta ao Requerimento n°305/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 153/2015 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - encaminha resposta ao Projeto de Lei nº 46/2015, que concede subvenção social, a importância de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) a Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA, especificamente para promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social e em medida de Prestação de Serviços Comunitários. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 154/2015 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o § 4º do Artigo 241 do Regimento Interno, as Sessões em que se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do início dos trabalhos no horário regimental, ficando a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade. <br/><br/><br/>A seguir solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 12ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 12ª. Sessão Ordinária dia 04 de maio de 2015.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2015<br/><br/><br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 031/2015, – Do Executivo – altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, especificamente no item “b” no que se refere ao vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, originariamente equiparado ao vencimento do cargo de Procurador Municipal, cuja classe de vencimento foi reclassificada pela Lei nº 3.748, de 03 de dezembro de 2014. Recebeu parecer contrário de todas as comissões que foi enviado, além de ser inconstitucional.<br/><br/>Projeto de Lei nº 46/2015 – do Executivo - concede subvenção social a Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA que especifica e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/> <br/>Projeto de Lei nº 47/2015 – do Executivo - reclassifica o cargo de Fiscal de Serviços Públicos. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/><br/><br/>DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2015 – de autoria da Comissão de Finanças - Julgamento das contas PREFEITURA EXERCÍCIO 2012. Comissão de Finanças e Orçamento favorável.<br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
