Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
115
Data de Apresentação
09/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO PRESTADOS À POPULAÇÃO LOCAL, NOTADAMENTE PARA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA A UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP.
Indexação
Observação