Ofício do Expediente nº 105 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2013
Número
105
Data de Apresentação
20/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – INFORMA QUE FOI INSTAURADO O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0430.0001121/2012-2 PARA ADEQUAÇÃO DOS SÍTIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Indexação
Observação