Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
25
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, ALÍNEA “A”, DA LEI
Nº 3.241, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JOÃO
LTDA ME
Nº 3.241, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JOÃO
LTDA ME
Indexação
Observação