Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, ALÍNEAS “B” E
“C”, DA LEI Nº 3.117, DE 01 DE FEVEREIRO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SÃO JOÃO
EXTINTORES LTDA EPP
“C”, DA LEI Nº 3.117, DE 01 DE FEVEREIRO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SÃO JOÃO
EXTINTORES LTDA EPP
Indexação
Observação