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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2016

Número

31

Data de Apresentação

10/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

7116_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA AS LEIS Nº 3.243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E Nº
    3.712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A
    DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
    FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ
    MARMORARIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO
    CNPJ SOB Nº 07.231.440/0001-07

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Junho de 2016
    30 de Maio de 2016
    OpenAPI