Emen. Adit. ao Proj. Lei do Legislativo nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emen. Adit. ao Proj. Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
12/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTIGO - 1º. FICA ADICIONADO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 105/2013, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO: A
FACULDADE DE MEDICINA SOMENTE PODERÁ SER IMPLANTADA DESDE QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, PREENCHA OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO MEC.”
LEGISLATIVO Nº 105/2013, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO: A
FACULDADE DE MEDICINA SOMENTE PODERÁ SER IMPLANTADA DESDE QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, PREENCHA OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO MEC.”
Indexação
Observação