Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
40
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP E ACRESCENTA O
INCISO XV AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.209, DE 16 DE OUTUBRO
DE 2012”
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP E ACRESCENTA O
INCISO XV AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.209, DE 16 DE OUTUBRO
DE 2012”
Indexação
Observação