Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2016
Número
59
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE VALOR PRÉ-FIXADO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS COM ESTABELECIMENTO REGULAMENTADO “ZONA AZUL”, DESDE QUE RESIDENTES NO LOCAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS VEÍCULOS DE PESSOAS QUE, EMBORA RESIDENTES NOS MENCIONADOS TRECHOS, NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS DO RESPECTIVO IMÓVEL.”
Indexação
Observação