Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
28/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.088/2017 - SOBRE QUALIFICAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DE FINA NÃO ECONÔMICOS - OSM (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS)
Indexação
Observação