Oficio do Executivo nº 82 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2017
Número
82
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 59/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PREENCHEREM RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DO SUS, PROVENIENTES DE ATENDIMENTO DO CAPS E DAS UNIDADES DE SAÚDE?/ CASO NÃO SEJA PERMITIDO E TENDO EM VISTA A DENÚNCIA DE VÁRIOS MUNÍCIPES SOBRE A OCORRÊNCIA DESTE PROCEDIMENTOS, GOSTARIA DE SABER QUAL A POSTURA TOMADA PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA COIBIR ESSE ABUSO.
Indexação
Observação