Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
106
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE 2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE JULHO DE 1.989 E REVOGA OS ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”
Indexação
Observação