Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
176
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIPULA REGRAS PARA O DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Indexação
Observação