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REQ 638/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 639/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O MOTIVO DO JARDIM DOS RESEDÁS AINDA ESTAR SEM O SERVIÇO DE CEP
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 640/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM DOS RESEDÁS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 641/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIBERAR ESPAÇO PÚBLICO PARA O PROJETO ARTE URBANA
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 642/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.017 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.020
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
Elenice
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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REQ 643/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM RESEDÁS
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Ademir
Dr. Chaves
Dr. Zé Eduardo
Elenice
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Reberson Menezes
Roberto Campos
Rui Nova Onda
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 644/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA TODOS OS DESPACHOS REALIZADOS PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2.015
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 645/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO SETRAN, ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ESQUINA COM A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 646/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 15, 16 E 87/2014 E 43/2015
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 647/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2014
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 648/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/2014
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Titi
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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REQ 649/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 349/2014
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 650/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/2014
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 651/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 154/2014 E 43/2015
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 652/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2014
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 653/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228, 273, 279 E 324/2014 E 21/2015.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 654/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS E LEI DO LEGISLATIVO Nº 233 E 404/2014.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 655/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254 E 255/2014
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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REQ 656/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320, 344, 364 E 377/2014.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 657/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304, 329, 340/2014 E 30/2015
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 658/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 325, 326, 335/2014 E 32/2015.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 659/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PRINCIPALMENTE A PARTIR DOS 30 ANOS DE IDADE
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 660/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A ACESSIBILIDADE E GARANTIR PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À ACIDENTES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 661/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 662/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA ESTUDO PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO VILA GOMES.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 663/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 664/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA MOUFID GEORGES NARS, Nº 226, NO BAIRRO JARDIM SÃO NICOLAU.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 665/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS JARDIM DAS AMOREIRAS E JARDIM PRIMAVERA
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 666/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU, CSU DO DER
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 667/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITAM JUNTO AO SETOR DO EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O VALOR E A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS, QUE SÃO DE VAPOR DE SÓDIO OU MERCÚRIO, PELAS MODERNAS ILUMINAÇÕES DE LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 668/2015 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO DO DER, PRINCIPALMENTE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 669/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 670/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 671/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 672/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 673/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO RÉGIO E JORGE SPLETSTOSER, O JARDIM NOVA REPÚBLICA, DECLARANDO-AS DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 674/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGELHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 675/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 676/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 677/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 678/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 679/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 680/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 681/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 682/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 683/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 684/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 685/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 686/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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REQ 687/2015 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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