Matérias do Expediente (25ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

“ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO”

“ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

“CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS”

“CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS”

“ALTERA A LEI Nº 3.314, DE 13 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº 3.314, DE 13 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA-SE JOSUÉ CORSO NETTO (ZICO CORSO), O VIADUTO EXISTENTE NA SP 342, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BIG BOM E CORSO AUTO SERVIÇOS

DENOMINA-SE JOSUÉ CORSO NETTO (ZICO CORSO), O VIADUTO EXISTENTE NA SP 342, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BIG BOM E CORSO AUTO SERVIÇOS

DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ELINTON ADAMI CHAIN

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ELINTON ADAMI CHAIN

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. MARCOS ANTÔNIO CAMPANHARI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015.

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. MARCOS ANTÔNIO CAMPANHARI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015.

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. ALEX FERNANDO CAROSSI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015.

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. ALEX FERNANDO CAROSSI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015.

ENVIA CONGRATULAÇÕES AO ALE MILAN E SUA FAMÍLIA, PELA BELA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO THEATRO MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 21.

ENVIA CONGRATULAÇÕES AO ALE MILAN E SUA FAMÍLIA, PELA BELA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO THEATRO MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 21.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE IDOSOS, ONDE FICA ATUALMENTE A GUARDINHA

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE IDOSOS, ONDE FICA ATUALMENTE A GUARDINHA

SOLICITA AO SETRAN A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO 45º NA AV. ISETE CORREA FONTÃO, NAS PROXIMIDADES DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, NOS HORÁRIOS DE CULTO

SOLICITA AO SETRAN A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO 45º NA AV. ISETE CORREA FONTÃO, NAS PROXIMIDADES DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, NOS HORÁRIOS DE CULTO

SOLICITA AO PROVEDOR DA SANTA CASA CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELA DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, À PARTIR DE 2010 ATÉ 2015, ESPECIALMENTE A ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 24/04/2010

SOLICITA AO PROVEDOR DA SANTA CASA CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELA DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, À PARTIR DE 2010 ATÉ 2015, ESPECIALMENTE A ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 24/04/2010

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANTO EMPOÇAMENTO DE ÁGUA PARADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO ANDRADE NOGUEIRA COM A RUA SANTA MARIA

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANTO EMPOÇAMENTO DE ÁGUA PARADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO ANDRADE NOGUEIRA COM A RUA SANTA MARIA

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE À RUA SANTO LANSAC THÔA, Nº 125, NO BAIRRO VILA BRASIL.

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE À RUA SANTO LANSAC THÔA, Nº 125, NO BAIRRO VILA BRASIL.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA FAMÍLIA BASSI, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO E ADJACÊNCIAS

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA FAMÍLIA BASSI, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO E ADJACÊNCIAS

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO ADICIONAL E INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO ADICIONAL E INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ SOBRE O CARTÃO DE PASSE.

SOLICITA INFORMAÇÕES A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ SOBRE O CARTÃO DE PASSE.

SOLICITA AO SETRAN QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, NA RUA FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS JÚNIOR, DO LADO DO Nº 107, NO BAIRRO JARDIM DURVAL NICOLAU II ETAPA.

SOLICITA AO SETRAN QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, NA RUA FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS JÚNIOR, DO LADO DO Nº 107, NO BAIRRO JARDIM DURVAL NICOLAU II ETAPA.

SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR, NA RUA FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS JÚNIOR, EM FRENTE O Nº 130, NO BAIRRO JARDIM DURVAL NICOLAU ETAPA II.

SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR, NA RUA FRANCISCO FERRAZ DE CAMPOS JÚNIOR, EM FRENTE O Nº 130, NO BAIRRO JARDIM DURVAL NICOLAU ETAPA II.

SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA VOLTA DO CARNAVAL DE RUA COM DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA VOLTA DO CARNAVAL DE RUA COM DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, PRINCIPALMENTE EM TORNO DA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, PRINCIPALMENTE EM TORNO DA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE O REPLANTIO DAS ÁRVORES EM TORNO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE O REPLANTIO DAS ÁRVORES EM TORNO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO

SOLICITA A UNIFAE RELAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES DO CURSO DE MEDICINA, BEM COMO CÓPIA DO EDITAL DO CONCURSO E DA NOMEAÇÃO.

SOLICITA A UNIFAE RELAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES DO CURSO DE MEDICINA, BEM COMO CÓPIA DO EDITAL DO CONCURSO E DA NOMEAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO O PORQUE A FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO DEIXOU DE ATENDER NO PERÍODO NOTURNO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO O PORQUE A FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO DEIXOU DE ATENDER NO PERÍODO NOTURNO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CALÇAMENTO NA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CALÇAMENTO NA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS REFERENTE A LIMPEZA E CORTE DE MATO ALTO ATRÁS DO SKATE PLAZA, PRÓXIMO AO BOSQUE DA ANTIGA CEAGESP.

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS REFERENTE A LIMPEZA E CORTE DE MATO ALTO ATRÁS DO SKATE PLAZA, PRÓXIMO AO BOSQUE DA ANTIGA CEAGESP.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAR O CORTE DA GRAMA DO CANTEIRO DA AVENIDA ROTARY.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIAR O CORTE DA GRAMA DO CANTEIRO DA AVENIDA ROTARY.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE A FALTA DE MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O MOTIVO DO JARDIM DOS RESEDÁS AINDA ESTAR SEM O SERVIÇO DE CEP

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O MOTIVO DO JARDIM DOS RESEDÁS AINDA ESTAR SEM O SERVIÇO DE CEP

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM DOS RESEDÁS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM DOS RESEDÁS.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIBERAR ESPAÇO PÚBLICO PARA O PROJETO ARTE URBANA

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIBERAR ESPAÇO PÚBLICO PARA O PROJETO ARTE URBANA

SOLICITA A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.017 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.020

SOLICITA A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.017 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.020

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM RESEDÁS

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM RESEDÁS

SOLICITA TODOS OS DESPACHOS REALIZADOS PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2.015

SOLICITA TODOS OS DESPACHOS REALIZADOS PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2.015

SOLICITA AO SETRAN, ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ESQUINA COM A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF.

SOLICITA AO SETRAN, ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ESQUINA COM A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF.

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 15, 16 E 87/2014 E 43/2015

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 15, 16 E 87/2014 E 43/2015

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III

DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO

DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO

ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)

ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)

ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 349/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 349/2014

INSTITUI A ‘SEMANA DO EVANGELHO’ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

INSTITUI A ‘SEMANA DO EVANGELHO’ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/2014

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 154/2014 E 43/2015

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 154/2014 E 43/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2014

SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2014

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228, 273, 279 E 324/2014 E 21/2015.

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228, 273, 279 E 324/2014 E 21/2015.

PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS E LEI DO LEGISLATIVO Nº 233 E 404/2014.

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS E LEI DO LEGISLATIVO Nº 233 E 404/2014.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

'IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

'IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254 E 255/2014

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254 E 255/2014

ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320, 344, 364 E 377/2014.

SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320, 344, 364 E 377/2014.

INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE SE ENCONTRE EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS DE ACOLHIMENTO, PÚBLICAS E PRIVADAS

INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE SE ENCONTRE EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS DE ACOLHIMENTO, PÚBLICAS E PRIVADAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA

ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304, 329, 340/2014 E 30/2015

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304, 329, 340/2014 E 30/2015

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS (OLHO DE GATO) NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E ENTULHOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS (OLHO DE GATO) NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E ENTULHOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO (COLETA) DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO (COLETA) DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 325, 326, 335/2014 E 32/2015.

SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 325, 326, 335/2014 E 32/2015.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS OBJETIVOS E REALIZAÇÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS OBJETIVOS E REALIZAÇÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

PROÍBE A PROPAGANDA ALUSIVA AO CONSUMO DE CIGARROS, BEBIDAS E DE APELO ERÓTICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROÍBE A PROPAGANDA ALUSIVA AO CONSUMO DE CIGARROS, BEBIDAS E DE APELO ERÓTICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E NORMAS DE SEGURANÇA NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E NORMAS DE SEGURANÇA NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PRINCIPALMENTE A PARTIR DOS 30 ANOS DE IDADE

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PRINCIPALMENTE A PARTIR DOS 30 ANOS DE IDADE

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A ACESSIBILIDADE E GARANTIR PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À ACIDENTES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A ACESSIBILIDADE E GARANTIR PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À ACIDENTES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.

SOLICITA ESTUDO PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO VILA GOMES.

SOLICITA ESTUDO PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO VILA GOMES.

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA MOUFID GEORGES NARS, Nº 226, NO BAIRRO JARDIM SÃO NICOLAU.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA MOUFID GEORGES NARS, Nº 226, NO BAIRRO JARDIM SÃO NICOLAU.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS JARDIM DAS AMOREIRAS E JARDIM PRIMAVERA

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS JARDIM DAS AMOREIRAS E JARDIM PRIMAVERA

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU, CSU DO DER

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU, CSU DO DER

SOLICITAM JUNTO AO SETOR DO EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O VALOR E A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS, QUE SÃO DE VAPOR DE SÓDIO OU MERCÚRIO, PELAS MODERNAS ILUMINAÇÕES DE LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.

SOLICITAM JUNTO AO SETOR DO EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O VALOR E A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS, QUE SÃO DE VAPOR DE SÓDIO OU MERCÚRIO, PELAS MODERNAS ILUMINAÇÕES DE LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO DO DER, PRINCIPALMENTE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS

SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO DO DER, PRINCIPALMENTE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO RÉGIO E JORGE SPLETSTOSER, O JARDIM NOVA REPÚBLICA, DECLARANDO-AS DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO RÉGIO E JORGE SPLETSTOSER, O JARDIM NOVA REPÚBLICA, DECLARANDO-AS DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGELHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGELHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE SE ENCONTRE EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS DE ACOLHIMENTO, PÚBLICAS E PRIVADAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE SE ENCONTRE EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS DE ACOLHIMENTO, PÚBLICAS E PRIVADAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS (OLHO DE GATO) NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS (OLHO DE GATO) NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO (COLETA) DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO (COLETA) DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS OBJETIVOS E REALIZAÇÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS OBJETIVOS E REALIZAÇÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PROPAGANDA ALUSIVA AO CONSUMO DE CIGARROS, BEBIDAS E DE APELO ERÓTICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PROPAGANDA ALUSIVA AO CONSUMO DE CIGARROS, BEBIDAS E DE APELO ERÓTICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM OUTDOOR, BANNER, BUSDOOR E SIMILARES

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM OUTDOOR, BANNER, BUSDOOR E SIMILARES

SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À CRECHE DO BAIRRO JARDIM LUCAS TEIXEIRA

SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À CRECHE DO BAIRRO JARDIM LUCAS TEIXEIRA

SOLICITA DO EXECUTIVO, CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO AS TROCAS DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SOLICITA DO EXECUTIVO, CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO AS TROCAS DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SOLICITA UMA RONDA POLICIAL NO BAIRRO RESEDÁ 3ª ETAPA

SOLICITA UMA RONDA POLICIAL NO BAIRRO RESEDÁ 3ª ETAPA

SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA MATO GROSSO

SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA MATO GROSSO

SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO NOVO PROJETO DA REPRESA EM SÃO JOÃO

SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO NOVO PROJETO DA REPRESA EM SÃO JOÃO

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. OTÁVIO BASTOS, EM FRENTE A NOVA ENTRADA DO CAMPUS II DA UNIFEOB

SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. OTÁVIO BASTOS, EM FRENTE A NOVA ENTRADA DO CAMPUS II DA UNIFEOB

SOLICITA QUE O ASFALTO POSSA CHEGAR ATÉ A PORTA DA ESCOLA ADÉLIA ADIB, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO JARDIM EUROPA, E TAMBÉM SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO LOCAL

SOLICITA QUE O ASFALTO POSSA CHEGAR ATÉ A PORTA DA ESCOLA ADÉLIA ADIB, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO JARDIM EUROPA, E TAMBÉM SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO LOCAL

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM TORNO DO AÇUDE LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM TORNO DO AÇUDE LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA

SOLICITA A LIMPEZA DO CÓRREGO SÃO JOÃO ENTRE AS RUAS SENADOR SARAIVA E VISCONDE DO RIO BRANCO

SOLICITA A LIMPEZA DO CÓRREGO SÃO JOÃO ENTRE AS RUAS SENADOR SARAIVA E VISCONDE DO RIO BRANCO

SOLICITA AO EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOTOTAXI EM TRICICLO

SOLICITA AO EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOTOTAXI EM TRICICLO

SOLICITA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO CULTURAL PAGU

SOLICITA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO CULTURAL PAGU

SOLICITA A RETIRADA DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ CAINDO NA RUA BENEDITO ARAÚJO, 44, CENTRO

SOLICITA A RETIRADA DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ CAINDO NA RUA BENEDITO ARAÚJO, 44, CENTRO

SUGERE QUE OS MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO E BAIRROS ADJACENTES POSSAM SER ATENDIDOS NA USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. ALÉXIS HAKIN

SUGERE QUE OS MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO E BAIRROS ADJACENTES POSSAM SER ATENDIDOS NA USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. ALÉXIS HAKIN

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE REMÉDIOS NO POSTO DE SAÚDE DA VILA VALENTIM

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE REMÉDIOS NO POSTO DE SAÚDE DA VILA VALENTIM

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA ILUMINAÇÃO E CONSERTO DOS BANCOS QUEBRADOS NA PRAÇA DO BAIRRO DO PEDREGULHO

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA ILUMINAÇÃO E CONSERTO DOS BANCOS QUEBRADOS NA PRAÇA DO BAIRRO DO PEDREGULHO

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITAM QUE A QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM PRIMAVERA SEJA ANEXADA A ESCOLA E PASSE A SER DE USO EXCLISIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITAM QUE A QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM PRIMAVERA SEJA ANEXADA A ESCOLA E PASSE A SER DE USO EXCLISIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTOS NA GUIA DA RUA ANDORINHA, EM FRENTE AO Nº 119, BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS

SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTOS NA GUIA DA RUA ANDORINHA, EM FRENTE AO Nº 119, BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GRAMA NO PARQUINHO DA EMEIF CLEONICE PINTO, NO DER

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GRAMA NO PARQUINHO DA EMEIF CLEONICE PINTO, NO DER

DA ASSSÃO - SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO MOTO TAXISA. (TRAMITANDO)

DA ASSSÃO - SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO MOTO TAXISA. (TRAMITANDO)