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PLE 77/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse de recurso adicional ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG, de acordo como o convênio para gestão inrtermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU/192 para fazer face às despesas com a folha referente ao 13º salário dos funcionários.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 78/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYSE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.117.788/00001-34, de acordo com o disposto no §4º do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e § 1º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 79/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 80/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Anexos constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 81/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 82/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui o Art. 4º-A na Lei Municipal nº 2.568, de 23 de junho de 2.009.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 83/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 84/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-40, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 85/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel cadastrado no Município de São João da Boa Vista, sob nº 01.005.0275.001, localizado na Rua Senador Saraiva, nº 122, Centro, com área de 1.255 m², descrito na matrícula nº 665, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista - SP, de propriedade de Adirson Coelho e Mitumasa Ikarimoto, destinado a integrar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP, de já declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.568, de 01 de outubro de 2020 e autoriza o Município de São João da Boa Vista a abrir crédito adicional especial.
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: LEI Nº 4.746, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.746, de 08 de dezembro de 2020
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PLE 86/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área da propriedade do Município a GENOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.865.879/0001-58, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: LEI Nº 4.773, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.773, de 15 de dezembro de 2020
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PLE 87/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui o Inciso III no "caput" do Artigo 4º-A da Lei Municipal nº 2.568, de 23 de junho de 2.009.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 88/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a GEHFER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.505.003/0001-33, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: LEI Nº 4.774, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.774, de 15 de dezembro de 2020
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PLE 89/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 90/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel à Universidade Estadual Paulista - UNESP, de área que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 91/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 92/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá providências correlatas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 93/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Contribuição à Organização da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 94/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre recursos recebidos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 95/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação das alíneas `b`, `c` e `e`, do Artigo 3º da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 96/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.655, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela pandemia do COVID - 19.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 97/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MR BOVO & CIA LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.606.296/0001-10 de acordo com o disposto no § 4º do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 98/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do Artigo 3º, da Lei nº 4.569, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a empresa CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 02.512.789/0001-95.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 99/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 100/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 101/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o valor constante do Item I do Art. 3º da Lei nº 4.558, de 15 de outubro de 2.019, que dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 102/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Barragem de Múltiplo Uso do Rio Jaguari Mirim.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 103/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rudney Fracaro no novo Pátio Centralizador de Serviços da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: LEI Nº 4.767, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.767, de 15 de dezembro de 2020
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PLE 104/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CARDOSO & CARVALHO SERRALHERIA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 07.064.735/0001-28 de acordo com o disposto no § 4ª do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 105/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 4.585, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 106/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede subsídio, Subvenção Social e Subvenção Econômica, providos de recursos da União, através da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP para as finalidades e condições que esprcifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2020
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.618, DE 09 DE JANEIRO DE 2.020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020
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PLC 76/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997).
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 89/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Texto Original
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PLC 92/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá providências correlatas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 1/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Convoca a Câmara Municipal para reunirem-se extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2020.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 2/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2019.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 3/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Requerimento nº 386/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 4/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 5/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete nº 132/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda".
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 6/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Comunica a realização de Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2020, as 9:00 horas, na Câmara Municipal, onde serão apresentados pelo Poder Executivo juntamente com o gestor do SUS, os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 30 quadrimestre de 2019, para serem apreciados e aprovados.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 7/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°389/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 8/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°387/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 9/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°373/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 10/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°378/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 11/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°441/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 12/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°414/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 13/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°171/2019 de autoria do vereador Gerson Araujo.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 14/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°401/2019 de autoria do vereador Gerson Araujo.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 15/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°429/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 16/2020 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta do requerimento n°358/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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