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OFEXE 8/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta à Indicação nº 263/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Indicação nº 263 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Professor Claudinei
Texto Original

OFEXE 9/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1143/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1143 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Carlos Gomes
Texto Original

OFEXE 10/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1142/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1142 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Júnior da Van
Texto Original

OFEXE 11/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1126/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1126 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Gustavo Belloni
Texto Original

OFEXE 12/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1057/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1057 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Rodrigo Barbosa
Texto Original

OFEXE 13/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1118/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1118 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Titi
Texto Original

OFEXE 14/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1104/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1104 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Bira
Texto Original

OFEXE 15/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 994/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 994 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Bira
Texto Original

OFEXE 16/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1149/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1149 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Titi
Texto Original

OFEXE 17/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1150/2021, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1150 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Titi
Texto Original

OFEXE 18/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca a Câmara Municipal para se reunir extraordinariamente no dia 07 de janeiro de 2022.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

OFEXE 19/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2021.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 20/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca a Câmara Municipal para reunir - se extraordinariamente no dia 18 de janeiro de 2022.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Resultado:  À disposição dos Vereadores
Data Votação:
Texto Original

OFEXE 21/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 20 de janeiro de 2022.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

OFEXE 22/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 969/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:  Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 969 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Gustavo Belloni
Texto Original

OFEXE 23/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita expedição de Certidão de efetivo exercício de cargo de Prefeita Municipal, para fins de certificação de Regularidade do Município para Celebrar Convênios - CRMC.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Texto Original

OFEXE 24/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita expedição de Certidão declaratória.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Texto Original

OFEXE 25/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita retirada do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Feiras Livres do município de São João da Boa Vista e dá outras providências".

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 26/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao requerimento n°456/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 456 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Luiz Paraki
Texto Original

OFEXE 27/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta a indicação n°278/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:   Indicação nº 278 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Luiz Paraki
Texto Original

OFEXE 28/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta a indicação n°268/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:   Indicação nº 268 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Luiz Paraki
Texto Original

OFEXE 29/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta a indicação n°261/2021, de autoria do vereador Claudinei Damalio.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:   Indicação nº 261 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Professor Claudinei
Texto Original

OFEXE 30/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao requerimento n°947/2021, de autoria do vereador Luiz Paraki.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 947 de 2021  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Luiz Paraki
Texto Original

OFEXE 31/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2021.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 32/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente dia 17 de fevereiro de 2022.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

OFEXE 33/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3° quadrimestre de 2021.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 34/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2022, às 09:30 horas, na Câmara Municipal, oportunidade em que serão apresentadas pelo Poder Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 3° quadrimestre de 2021.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 35/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Prefeita Municipal solicita a Câmara Municipal licença para exercer o direito ao gozo de férias, no período de 02 a 11 de março de 2022, retornando dia 12 de março de 2022.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 36/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a indicação de membros para comporem a Comissão de Parcelamento de Débitos de Contribuintes.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Texto Original

OFEXE 37/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita indicação de membros para integrarem a Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento - CTAR.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 38/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta do Of.Gab n° 124/2022 de 02 de março de 2022 de autoria da direção da Câmara Municipal.

Apresentação: 14 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Ofício do Gabinete do Vereador nº 124 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Texto Original

OFEXE 39/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Departamento de Administração cientifica que no dia 11 de fevereiro de 2022 foi firmado Termo de Convênio nº 001/2022 com a Santa Casa de Misericórdia "Dona carolina Malheiros", para a Integração no Sistema Único de Saúde - SUS visando garantir atenção integral à saúde dos munícipes.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 40/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha apontamentos a respeito da revisão da Planta Genérica.

Apresentação: 14 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 41/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita indicação de membros para representar a Câmara Municipal na Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 42/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho resposta ao Requerimento nº 1.208/2021, de autoria dos vereadores Júnior da Van, Titi, José Cláudio Ferreira, Gustavo Belloni e Pastor Carlos.

Apresentação: 18 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 43/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 86/2022, de autoria do Presidente.

Apresentação: 24 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 86 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Bira
Texto Original

OFEXE 44/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha Prestação de Contas referente ao Exercício de 2021.

Apresentação: 24 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 45/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 10/2022, que denomina Josué Bergonsoni a rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para o Jardim Primavera.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 46/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 12/2022, que denomina Doutor Eliodoro Libânio Vilela a mata que fica entre a estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Texto Original

OFEXE 47/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta aos questionamentos feitos pelo vereador Júnior da Van a respeito do transporte, merenda, uniforme, material escolar e período integral das escolas municipais.

Apresentação: 5 de Abril de 2022
Texto Original

OFEXE 48/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca Sessão Extraordinária para o dia 06 de abril de 2.022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Texto Original

OFEXE 49/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 11/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 11 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Heldreiz Muniz
Texto Original

OFEXE 50/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 81/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 81 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Carlos Gomes
Texto Original

OFEXE 51/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 89/2022, de autoria do Vereador Bira.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 89 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Bira
Texto Original

OFEXE 52/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 100 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Heldreiz Muniz
Texto Original

OFEXE 53/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Ofício ao Prefeito nº 154/2022, de autoria do servidor Leandro Cortezano.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Texto Original

OFEXE 54/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 40/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Heldreiz Muniz
Texto Original

OFEXE 55/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 08/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 8 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Heldreiz Muniz
Texto Original

OFEXE 56/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 65 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Gustavo Belloni
Texto Original

OFEXE 57/2022 - Oficio do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 60/2022, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento nº 60 de 2022  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Heldreiz Muniz
Texto Original