Lei Ordinária nº 4.331, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4331
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 704
Data Fim Vigência
11/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.396, de 11 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica