Lei Ordinária nº 4.396, de 11 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4396

Ano

2018

Data

11/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/12/2018

Veículo de Publicação

JORNAL OFICIAL 740

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI N° 4.331, DE 26/06/2018, RELATIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019.

Indexação

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