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Lei Ordinária nº 4.403, de 13 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4403

2018

13 de Dezembro de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.290, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

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Reedita com alteração o(a)  Lei Ordinária nº 4.290, de 12 de abril de 2018
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LEI Nº 4.403, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018
    "Altera a redação do Artigo 4º da Lei de nº 4.290, de 12 de abril de 2.018"
      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usuando de suas atribuições legais,
      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
      L E I:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 4º.   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos cessarão em 31 de dezembro de 2.019.
          Art. 2º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.
            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de desembro de dois mil e dezoito (13.12.2018).

            VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
            Prefeito Municipal