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Lei Complementar nº 4.404, de 20 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

4404

2018

20 de Dezembro de 2018

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4.404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.018
    “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018”
    (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
      L E I:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta lei.
          Art. 2º. 
          Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de outubro de 2.018.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (20.12.2018).

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal

                ANEXO I