SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018

LEI Nº 4.414, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.019

“Altera o Anexo I da Lei nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:

Art. 1º.

Fica alterada a formação exigida para designação na Função Gratificada de Assessor, constante do Anexo I da Lei nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018.
Onde se lê:
Formação: Nível superior, inscrito no respectivo conselho, quando necessário.
Leia-se:

Formação:

Nível superior ou médio.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.019.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (19.02.2019).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 4.414, de 19 de fevereiro de 2019