Lei Ordinária nº 4.496, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4496
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 774
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica