Lei Ordinária nº 4.689, de 04 de agosto de 2020

I  –  Chefiar a execução das tarefas solicitadas pela Presidência, pela Mesa Diretora, pelos Vereadores e pelas Comissões em suas funções legislativas;

II  –  Coordenar as atividades administrativas desenvolvidas pela Presidência na Câmara Municipal;

III  –  Chefiar e secretariar as sessões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal;

IV  –  Criar métodos, planejar atividades, organizar o funcionamento do protocolo, telefonistas, secretaria, limpeza e arquivo de documentos;

V  –  Garantir a perfeita circulação de informações e orientações para os servidores;

VI  –  Executar as atividades de gestão do processo legislativo municipal;

VII  –  Chefiar os trabalhos dos servidores não vinculados diretamente ao Presidente;

VIII  –  Apoiar o processo legislativo, encaminhar e manter os documentos produzidos internamente e recebidos externamente, através do arquivo da Câmara Municipal;

IX  –  Chefiar as atividades relacionadas ao provimento de informações pertinentes às matérias legislativas, às normas jurídicas, aos pronunciamentos e ao exercício do mandato dos Vereadores, bem como o atendimento ao usuário do processo legislativo;

X  –  Promover as interfaces necessárias dos Vereadores entre si e de qualquer destes com outras autoridades públicas de outros Poderes, em qualquer nível;

XI  –  Executar outras tarefas por determinação do Presidente ou da Mesa Diretora;

XII  –  Elaborar logística de apoio às sessões ordinárias, reuniões extraordinárias, reuniões solenes, audiências e debates públicos ou outros eventos realizados pela Câmara Municipal durante dias da semana. Garantir os elementos de apoio necessário, alinhados com a mesa diretora em lista de verificação, com a finalidade de garantir o bom transcorrer destas sessões.