Lei Ordinária nº 4.915, de 25 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4915
Ano
2021
Data
25/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 1108
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.951, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica