Lei Complementar nº 5.117, de 30 de dezembro de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
“Cria 26 (Vinte e seis) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06 (Seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (Duas) vagas do cargo de Servente e 02 (Duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela A, cria 11 (Onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza- Prefeita Municipal)
Art. 1º.
Ficam criadas 26 (vinte e seis) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06 (seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (duas) vagas do cargo de Servente e 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992
Art. 2º.
Ficam criadas 11 (onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992
Art. 3º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.