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Lei Complementar nº 5.618, de 12 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

5618

2026

12 de Março de 2026

Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR N° 5.618, DE 12 DE MARÇO DE 2.026

    “Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.” (Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I   C O M P L E M E N T A R :

       

        Art. 1º. 

        Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Contador e 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C do Anexo I da Lei nº670, de 22 de maio de 1992.”

          Art. 2º. 

          Ficam criadas 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

            Art. 3º. 

            Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

              Art. 4º. 

              Ficam extintas 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

                Art. 5º. 

                Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.

                  Art. 6º. 

                  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 7º. 

                    Revogam-se as disposições em contrário.

                       

                      Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (12.03.2026).

                       

                       

                       

                      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
                      Prefeito Municipal