Lei Complementar nº 5.618, de 12 de março de 2026
“Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três)
vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes
da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar
Administrativo, constante da Tabela B, do Anexo I da
Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02
(duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista,
constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de
Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente,
constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de
22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do
cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação
Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23
de outubro de 2018, e dá outras providências.”
(Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)
Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Contador e 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C do Anexo I da Lei nº670, de 22 de maio de 1992.”
Ficam criadas 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Ficam extintas 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.