Lei Ordinária nº 66, de 29 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
66
Ano
1978
Data
29/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 41 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.977''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 29 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica