Lei Ordinária nº 41, de 29 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1977
Data
29/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 66, de 29 de agosto de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 258, de 01 de junho de 1982
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica