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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

18

Ano

1983

Data

25/05/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2187_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO E O PLANO POPULAR DE PAVIMENTAÇÃO - PPP -, DISPÕE SOBRE A FORMA DE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 136, de 07 de julho de 1970
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 41, de 29 de dezembro de 1977
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 243, de 19 de fevereiro de 1982
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 258, de 01 de junho de 1982
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 31, de 29 de junho de 1983
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Ordinária nº 89, de 29 de dezembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 168, de 18 de outubro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 306, de 03 de dezembro de 1985
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI