Lei Ordinária nº 31, de 29 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1983
Data
29/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP-CAIXA ECONÔMICA DO EST. DE S. PAULO S/A-, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARGETAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 40, de 16 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica