Lei Ordinária nº 40, de 16 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1983
Data
16/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL "SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARGETAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO E OBEDECENDO À SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 31, de 29 de junho de 1983
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 80, de 20 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica