Lei Ordinária nº 80, de 20 de dezembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

80

Ano

1983

Data

20/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FCA REVIGORADO PARA O EXERCÍCIO DE 1.984, O SALDO NÃO UTILIZADO E REMANESCENTE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AUTORIZADO PELAS LEI Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 1.983, Nº 56, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.983, Nº 57 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.983 E Nº 72, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.983.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica