Lei Ordinária nº 57, de 11 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1983
Data
11/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO EST. DE S. PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DE ADICIONAL DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 80, de 20 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica