Lei Ordinária nº 306, de 03 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
1985
Data
03/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 18, DE 25 DE
MAIO DE 1.983, PASSAR A VIGORAR COMO PARAGRAFO 1º.
MAIO DE 1.983, PASSAR A VIGORAR COMO PARAGRAFO 1º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica