Lei Ordinária nº 243, de 19 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
243
Ano
1982
Data
19/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO PROGRAMA DE APOIO Á PAVIMENTAÇÃO E O PLANO POPULAR DE PAVIMENTAÇÃO - PPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica