Lei Ordinária nº 168, de 18 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1984
Data
18/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19,AMBOS DA LEI Nº 18,DE 25 DE MAIO DE 1.983''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica