Lei Ordinária nº 258, de 01 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
1982
Data
01/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" MODIFICA OS ARTIGOS 7º E 16 DA LEI Nº 41, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977, SUPRIME PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 29 de dezembro de 1977
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica