Lei Ordinária nº 178, de 07 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
1980
Data
07/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N º 162, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.970''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 05 de novembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 14 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica