Lei Ordinária nº 597, de 31 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
597
Ano
1988
Data
31/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31/03/87".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 31 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica