Lei Ordinária nº 18, de 04 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1948
Data
04/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PENSÃO ÀS VIUVAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAES APOSENTADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 58, de 12 de novembro de 1949
Anexos Norma Jurídica