Lei Ordinária nº 205, de 26 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
205
Ano
1984
Data
26/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § Iº DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 190, 10/12/80.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 190, de 10 de dezembro de 1980
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 08 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica