Lei Ordinária nº 18, de 14 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1989
Data
14/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº429 , DE 31/03/87" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 31 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica