Lei Ordinária nº 38, de 24 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1989
Data
24/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI NS 429, DE 31/03/87".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 31 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica