Lei Ordinária nº 389, de 13 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
1986
Data
13/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 1.964 QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LUGARES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 20 de junho de 1964
Anexos Norma Jurídica