Lei Ordinária nº 426, de 29 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
426
Ano
1991
Data
29/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31/03/1987"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 31 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica